O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) confirmou, no último dia 11 de janeiro de 2021, a impugnação da candidatura a vereador do político rio-grandino Dirceu Lopes (PT) nas Eleições de 2020. A decisão leva em consideração a rejeição, pelo Tribunal de Contas da União, das contas prestadas por Lopes quando ele ocupava cargo vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Na oportunidade, quando ocupava cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), foram adquiridas lanchas para atuação de patrulhamento a fim de evitar a pesca predatória no Brasil. De acordo com o TSE, as contas apresentadas "demonstram a ocorrência de graves irregularidades, que resultaram em lesão ao erário no valor de R$ 1.434.825,03 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e três centavos), por descumprimento de normas licitatórias."

A decisão do TRE-RS, publicada no dia 11 de janeiro, julga procedente a impugnação do Ministério Público Eleitoral, indeferindo o registro de candidatura de Dirceu Lopes nas Eleições de 2020. Diante da decisão, o político fica inelegível pelo prazo de oito anos. Em contato com o Grupo Oceano, ele garantiu que recebe a decisão com tranquilidade e que espera pelo recurso junto ao TSE.

"Eu faria tudo de novo. Tudo que fizemos era uma necessidade, era um processo que vinha do Revize, que trabalha a questão da fauna e flora marinha, que determinou a compra e a conferência. O TCU teve outro entendimento, inclusive tudo que não é como eles pensam, eles acham que é falcatrua. O TRE aceitou a tese do promotor. Estamos recorrendo dessas decisões e vamos enfrentar, mais uma. Tenho enfrentado diversas, na maior tranquilidade. Os advogados estão vendo a melhor forma de defesa e sabemos que não houve dolo e sim a melhor decisão na época para evitar a pesca predatória no Brasil" garantiu Dirceu Lopes.

A 163ª Zona Eleitoral, responsável por registros de candidatura, ainda não foi notificada sobre a decisão. No entanto, caso seja confirmada a exclusão dos 851 votos recebidos por Dirceu Lopes em 15 de novembro de 2020, a composição da Câmara de Vereadores de Rio Grande pode sofrer alterações, inclusive com a perda de uma cadeira do Partido dos Trabalhadores.