Na última terça-feira (5), o superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima, divulgou uma carta dirigida ao prefeito Alexandre Lindenmeyer, ao secretário da saúde Maicon Lemos, que também preside o Comitê Técnico Municipal de Prevenção e Cuidado ao Coronavírus,  e ao Comitê para análise dos efeitos econômicos, sociais e fiscais da pandemia. No documento, Estima fala sobre a demora de ações efetivas do Município para aquirir e instalar estruturas de saúde em meio à pandemia de coronavírus (Covid-19).

De acordo com o superintendente do Porto, os atrasos na abertura de novos leitos e na adoção de medidas para o controle do Covid-19 estariam prejudicando a economia local. Além disso, Fernando Estima apontou as medidas que estão sendo adotadas nos municípios vizinhos e no Porto do Rio Grande, que permitiriam a continuidade das atividades econômicas e reduziriam impactos. 

Confira abaixo a íntegra do texto divulgado pelo superintendente do Porto, Fernando Estima. 

Considerações ao Prefeito Alexandre Lindenmeyer,

ao Presidente do Comitê Técnico Municipal de Prevenção e Cuidado ao Coronavírus, Maicon Lemos e,

ao Comitê para análise dos efeitos econômicos, sociais e fiscais da pandemia

Eu, Fernando Estima, tenho tentado ao longo dos anos contribuir com a região na qual cresci e aprendi os principais valores da vida. Tenho alguma experiência no serviço público depois de ter contribuído por seis anos como secretário municipal em Pelotas, ao lado do atual Governador Eduardo Leite. Depois desse período, retornei a minha terra natal, onde tenho a maior parte de minha família, para contribuir também no setor público, o que faço há quase dois anos.

Em minha atual função pública também tive de tomar atitudes que impactaram e mudaram a rotina de uma instituição de 30 anos que é a Superintendência do Porto do Rio Grande e de operações mais do que centenárias no Porto Novo. Os portos foram considerados serviços essenciais e tive, ao lado de minha equipe, que buscar proteger ao máximo os trabalhadores portuários e também manter as atividades operantes e eficientes. Algumas medidas, tomamos antes mesmo da chegada da pandemia ao Brasil.

Diante desse cenário, gostaria de realizar algumas reflexões e proposições tanto ao Sr. Prefeito quanto aos presidentes dos Comitês que o auxiliam nesse processo de tomada de decisões. Iniciarei com uma breve retrospectiva de dados e passarei então à algumas considerações.

Retrospectiva

Naquele dia 19 de março de 2020, o Executivo Municipal ainda em uma atividade presencial, decretava o Estado de Emergência na cidade por conta do Coronavírus. Quatro dias depois iniciou a mobilização do centro de triagem nos hospitais locais e a abertura desse espaço só foi consolidada no dia 28 de março.

Naquele mesmo dia 19 de março, o decreto 17.047 era expedido com a criação do Comitê Técnico Municipal de Prevenção e Cuidado ao Coronavírus com 12 entidades, órgãos e instituições. No dia 31 de março, o Ministério Público do Trabalho liberava R$1,5 milhão, que o Executivo entre outras ações destinaria a testes e abertura de leitos. No dia 03 de abril de 2020, o próprio Executivo anunciava 94 leitos prontos de retaguarda nos hospitais locais e 11 em UTI, sendo uma pediátrica, do sistema que já havia disponível. Ainda, naquela ocasião, anunciavam a ampliação em 45 leitos no Hospital de Cardiologia e a criação de 21 leitos na UPA da Junção.

No dia 07 de abril, o Executivo anunciava que a UPA Junção que viria abrir os 21 leitos anunciados estaria com 90% das obras concluídas. Em 13 de abril foi declarada a Calamidade Pública em Rio Grande com a grande maioria dos casos suspeitos resultando negativos ao COVID-19. No dia 17 de abril, foi publicado o decreto 17.096 que criou o Comitê para análise dos efeitos econômicos, sociais e fiscais da pandemia.

Em 20 de abril, o chefe do Executivo Municipal visitou a UPA da Junção, que ainda não está em utilização pela sociedade. Apenas em 20 de abril, houve a publicação do decreto para uso de máscara no sistema essencial de serviços. Dois dias após, o município recebeu novo repasse, agora do Ministério Público de mais de R$460 mil para compra de equipamentos e itens para combate ao COVID-19.

Agora, senhores, no dia 25 de abril, o município atingiu a meta de vacinação contra H1N1, o que auxilia na verificação de casos suspeitos de COVID-19 e mostra o comprometimento da comunidade com os itens de segurança pessoal básicos, como a vacina. Talvez tenhamos perdido o timing de regular o uso de máscaras também na sociedade. Nos portos, essa foi uma das primeiras medidas tomadas para o combate ao COVID-19. Até o momento não temos um decreto regulamentando esse uso em bancos, lotéricas, farmácias e supermercados. Da mesma forma que a população atendeu ao chamado da vacina também respeitaria o uso de máscara obrigatório, auxiliando nesse combate.

Com relação aos Comitês, sinto falta de uma maior aproximação e divulgação de resultados, atas e principalmente, de suas necessidades. Principalmente, das necessidades do Comitê Técnico Municipal de Prevenção e Cuidado ao Coronavírus. Uma maior aproximação com outros órgãos, entidades e setor privado, poderia auxiliar nas resoluções de questões essenciais, como a financeira, por exemplo. Esperar o Governo Federal e Estadual é uma medida pouco eficiente, haja vista, que Presidente, Ministro, Governadores e Secretários de Saúde precisam olhar pelos mais de cinco mil municípios brasileiros.

Alternativas

O distanciamento social é comprovadamente o mais efetivo método de busca por um controle da expansão do COVID-19. Os principais países do mundo demonstraram que essa é a alternativa eficaz para que os municípios, regiões e estados preparem-se para enfrentar os efeitos da pandemia. Contudo, como vemos, até o dia de hoje, os 21 leitos prometidos na UPA da Junção desde o mês de março/2020 ainda não foram implantados em Rio Grande, bem como, também não chagaram as Unidades móveis de UTI que tiveram os recursos liberados pelo Ministério Público.

O distanciamento social possibilita que os entes federados possam preparar os seus sistemas de saúde para o enfrentamento da COVID-19. É necessário iniciarmos a debater se as medidas tomadas até o momento foram de achatamento da curva ou retardamento do início da pandemia em Rio Grande. Afinal, se não houve preparação da infraestrutura, não utilizamos de forma eficiente o tempo que ganhamos com os mais de 40 dias de distanciamento ocorridos em Rio Grande.

Sistema de Saúde

Reitero a necessidade de ampliação e qualificação da Infraestrutura de resposta à pandemia no período de distanciamento social. É sabido que o Município do Rio Grande recebeu diante da assembleia da AZONASUL a proposta para incremento imediato de seus leitos e unidades de tratamento intensivo, como medida temporária e provisória, com instalação já imediata. O Município poderia ter escolhido entrar em parceria, um formato similar ao de um consórcio com a vizinha Pelotas ou ainda de forma individualizada.

Conforme proposta da empresa RTS, poderíamos já ter consolidado 10 novos leitos de UTI por seis meses de funcionamento, com todos os equipamentos operantes. O investimento não ultrapassaria R$1,5 milhão, valor menor do que a soma de todos os recursos já recebidos pelo município entre os diversos órgãos. Pelotas, por exemplo, alugou 30 leitos nesse formato, ampliando sua capacidade de atendimento e permitindo assim que a cidade pudesse ter condições para o restabelecimento parcial de sua rotina comercial.

Há também a possibilidade de compra e importação direta de equipamentos que podem contribuir para o fortalecimento do sistema de saúde local. Medidas que parecem não ter sido adotadas em Rio Grande, haja vista, que os recursos, salvo engano, tenham sido deslocados para a finalização da UPA da Junção, ainda não entregue. Entendo a necessidade de finalização da obra e do espaço, contudo, acredito que o momento seria de início imediato de novos leitos, aparelhos em prol da sociedade que poderiam ter sido buscados na iniciativa privada de forma muito mais rápida.

Flexibilidade

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem sido muito responsável com os repasses mensais destinados a saúde pública, bem como, vem utilizando de todas as suas prerrogativas para preparar e garantir que o Estado do Rio Grande do Sul tenha o menor impacto possível.

No dia 15 de abril, o Governo do Estado entendeu que a região sul possuía amplas possibilidades de flexibilização das restrições de distanciamento social liberando, inclusive, que prefeitos da região retomassem atividades econômicas de forma controlada e segura para a população.

Os municípios vizinhos a Rio Grande adotaram as regras e coordenadas repassadas pelo Governo do Estado, entendendo que havia segurança para a população. Assim, ocorreu em Pelotas e São José do Norte. Estranhamente, Rio Grande parece não ter conseguido segurança para flexibilizar e permitir as atividades econômicas, tendo em vista, também, a importância do setor econômico tanto para o Estado quanto para a população em geral. Precisaremos, muito em breve, da arrecadação de novos impostos para que possamos seguir combatendo o COVID-19 até a chegada de uma vacina que imunize efetivamente a população. 

Contudo, quando falamos em regramento das atividades comerciais falamos da livre possibilidade de ajustes ao longo das próximas semanas, diante dos cenários que forem se apresentando com avanço, ou não, do COVID-19 em nossa região. A Prefeitura de São José do Norte é exemplo disso, haja vista que mesmo após a flexibilização do comércio também impôs novas restrições para auxiliar nesse combate.

A grande preocupação social nesse momento é essa inflexibilidade que causa temores na sociedade. A falta do emprego e a renda assustam aos cidadãos. Além disso, mesmo com todas as ações de distanciamento, Rio Grande possui números menores de casos, mas a letalidade na cidade é maior do que nas demais regiões. Ou seja, a cidade também não está vencendo a batalha contra o vírus, e sim, apenas retardando o seu enfrentamento. Teremos que enfrentar e por isso precisamos estar preparados, com o sistema de saúde apto a esse enfrentamento. Precisamos mobilizar ainda mais nossos entes para que possamos conseguir recursos, leitos, equipamentos de proteção para salvar nossa população.

Finalizo esse documento buscando os esclarecimentos necessários a entender os motivos da inflexibilidade e propondo algumas alternativas que podem partir do Executivo Municipal para assim, retomar o sistema econômico local.

1) Nos últimos 30 dias qual o número de leitos e equipamentos ampliados e equipados no sistema de saúde?

2) Quais são as dificuldades do município para locação ou aquisição de novos leitos e equipamentos?

3) Quantos leitos faltam para dar segurança e condições ao município do Rio Grande para atendimento ao que está sendo orientado pela OMS/Ministério da Saúde?

4) Desses novos leitos como será realizada a distribuição entre Santa Casa/ Hospital Universitário e UPA?

5) Temos a informação de dez novos leitos contratados pelo Governo do Estado, através da Secretária Arita Bergman. Estão contabilizando esses leitos?

6) Qual o custo do enfrentamento ao COVID-19? Desse montante, quanto será do orçamento municipal e quanto de recursos do Estado/União?

7) Estamos acompanhando várias contribuições privadas aos hospitais e ao próprio Executivo. Considerando o apoio dos empresários, a Prefeitura estruturou alguma possibilidade de auxílio do setor privado para contratações de novos leitos? Realizou essa solicitação?

8) Com os pequenos e médios negócios fechados, qual a estimativa de perda de arrecadação de ICMS/ISS mensal para o município?

9) Foi feita uma projeção de retração de empregos e seus efeitos sociais?

Recursos

Por fim, sabemos das dificuldades econômicas de todos os âmbitos do poder executivo (municipal, estadual e federal). Contudo, entendemos que o momento é de união da sociedade para que se possa haver uma soma dos recursos disponíveis sejam eles no setor público (legislativo, executivo e judiciário) ou no setor privado. Com os entendimentos já postos neste retrospecto, é necessário reiterar a importância da vida, da qualificação da infraestrutura de saúde e também das atividades comerciais. Esse tripé deve essencialmente ser levado em conta neste momento para que possamos ultrapassar essa fase garantido acima de tudo a vida mas também o emprego e a renda da população.

Foto: Divulgação/Portos RS