O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula. A decisão tem como base a declaração de incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz um trecho da nota. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. 

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.