O fim do Junho Violeta não encerra o debate sobre a proteção da pessoa idosa. Em Rio Grande, município que possui uma das maiores proporções de idosos do Rio Grande do Sul, o enfrentamento à violência e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável continuam como prioridades do poder público e dos órgãos de proteção.

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Criada há cerca de um ano, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa vem desenvolvendo ações para ampliar a garantia de direitos, conscientizar a população e facilitar o acesso aos canais de denúncia. Entre as principais iniciativas está a instituição do Junho Violeta no calendário oficial do município, reforçando o compromisso permanente com a prevenção das diversas formas de violência contra a população idosa.

Outro avanço recente foi o credenciamento de Rio Grande como Cidade Amiga da Pessoa Idosa, reconhecimento concedido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A certificação permitirá a construção de um plano de trabalho voltado à criação de políticas públicas que promovam um envelhecimento mais ativo, seguro e inclusivo.

Segundo a coordenadora municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Kátia Melissa Martins, a próxima etapa será ouvir diretamente a população idosa por meio da criação de grupos focais nos bairros. "Agora precisamos desenvolver um trabalho em cima desse reconhecimento. Vamos organizar grupos focais dentro das comunidades para ouvir as pessoas idosas, identificar as necessidades e, a partir dessas informações, elaborar um planejamento que torne Rio Grande uma cidade cada vez mais inclusiva para essa população", explicou ela.

Canal facilita denúncias de violações

Entre as ações implantadas pelo município está o programa Escuta que Protege, desenvolvido em parceria com a Ouvidoria Municipal e a Câmara de Vereadores. O objetivo é oferecer um canal único de orientação e encaminhamento para casos de violação dos direitos da pessoa idosa.

De acordo com Kátia, o programa surgiu após um diagnóstico que apontou a dificuldade enfrentada por idosos e familiares para saber onde denunciar situações de violência ou desrespeito aos seus direitos. "As pessoas iam de um órgão para outro sem saber quem era responsável pelo atendimento. O Escuta que Protege nasceu justamente para orientar, acolher e encaminhar essas demandas ao órgão competente."

O atendimento é realizado pela Ouvidoria Municipal, pelo telefone (53) 3233-8438, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível registrar manifestações pela plataforma Fala.BR e presencialmente na unidade do Tudo Fácil. As denúncias podem ser feitas de forma identificada ou anônima.

Além de receber denúncias de violência, o programa também acolhe relatos sobre desrespeito às prioridades legais, dificuldades de acesso aos serviços públicos e outras violações de direitos.

O ambiente familiar concentra a maioria dos casos

Conforme a promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, os casos mais frequentes registrados no município envolvem violência psicológica, negligência, violência patrimonial e financeira, abandono e, em menor número, violência física.

Também são recorrentes situações de retenção indevida de aposentadorias e pensões, uso abusivo de cartões bancários e apropriação dos rendimentos da pessoa idosa por familiares ou terceiros.

Segundo a promotora, a maioria dessas situações ocorre dentro do ambiente familiar. "Grande parte das violências é praticada por filhos, netos, companheiros ou cuidadores. Isso torna a denúncia mais difícil, porque muitos idosos têm medo de represálias, dependem financeiramente dos familiares ou receiam ser abandonados."

Ela explica que o aumento das denúncias observado nos últimos anos não significa necessariamente que a violência tenha aumentado, mas demonstra uma população mais consciente sobre os direitos da pessoa idosa e mais informada sobre os canais de denúncia.

Dados da Polícia Civil reforçam preocupação

Dados da Polícia Civil do Rio Grande do Sul mostram que a violência contra a pessoa idosa permanece como uma realidade em Rio Grande. Levantamento referente ao período de 1º de janeiro a 22 de junho de 2026 aponta 1.342 ocorrências policiais envolvendo pessoas idosas como vítimas no município.

Do total de vítimas, 683 eram homens e 659 eram mulheres. A maior parte dos registros envolve idosos entre 60 e 79 anos, faixa etária que concentra 1.182 ocorrências, enquanto outras 160 tiveram como vítimas pessoas com 80 anos ou mais.

Entre os crimes mais recorrentes registrados pela Polícia Civil estão ameaça, estelionato, furto simples, lesão corporal, além de casos de violência psicológica, maus-tratos contra idosos, apropriação indevida de bens de idosos e abandono de incapaz.

Os dados reforçam o alerta de que muitas situações de violência permanecem invisíveis e sequer chegam às autoridades, principalmente quando o agressor faz parte do núcleo familiar da vítima.

Como identificar os sinais

Lesões frequentes sem explicação convincente, perda significativa de peso, falta de higiene, isolamento social, medo excessivo de familiares ou cuidadores, mudanças repentinas de comportamento, dificuldades para acessar os próprios recursos financeiros e condições inadequadas de moradia ou de cuidados estão entre os principais sinais de maus-tratos.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, diretamente ao Ministério Público, à Delegacia de Polícia, aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, à Secretaria Municipal de Assistência Social, aos serviços de saúde ou por meio do programa municipal Escuta que Protege.

Após receber uma denúncia, o Ministério Público analisa as informações e, quando necessário, instaura procedimento para apuração dos fatos. Dependendo da situação, podem ser requisitadas visitas domiciliares, avaliações de saúde e diligências para coleta de informações, além da adoção de medidas urgentes para garantir a proteção da pessoa idosa.

Cidade envelhece e desafios aumentam

Dados do Censo 2022 mostram que 19,8% da população de Rio Grande possui 60 anos ou mais, percentual superior à média nacional, que é de aproximadamente 15%. A projeção é de que, antes de 2050, entre 30% e 40% da população rio-grandina esteja nessa faixa etária.

Para Kátia Melissa Martins, esse cenário exige planejamento e mudança na forma como a sociedade enxerga o envelhecimento. "Precisamos preparar a cidade para essa realidade. É necessário pensar em transporte, saúde, educação, mercado de trabalho, acessibilidade e inclusão. Envelhecer não pode ser associado apenas ao adoecimento. Nós estamos vivendo mais e precisamos garantir qualidade de vida durante esse processo."

A coordenadora ressalta que a política municipal para a pessoa idosa ainda está em construção, mas os avanços conquistados no último ano representam um passo importante para consolidar uma rede de proteção mais eficiente.

Na mesma linha, a promotora Camile de Mattos destaca que Rio Grande já conta com uma rede formada pela assistência social, serviços de saúde, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e organizações da sociedade civil. No entanto, ainda existem desafios importantes.

Entre eles estão a ampliação dos serviços especializados, o fortalecimento da fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), a qualificação dos profissionais da rede, a intensificação das ações preventivas e educativas e a melhoria da articulação entre os diferentes órgãos responsáveis pelo atendimento.

Para a promotora, o enfrentamento da violência depende não apenas do poder público, mas do envolvimento de toda a sociedade. "É essencial que a comunidade reconheça os sinais de violência e denuncie. A proteção da pessoa idosa é uma responsabilidade coletiva."

Com o encerramento do Junho Violeta, a expectativa é de que as ações de conscientização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa continuem ao longo de todo o ano. Garantir dignidade e segurança à população idosa não deve ser um compromisso restrito a um mês de campanha, mas uma responsabilidade permanente de toda a sociedade.

O fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento representa não apenas a proteção de quem já chegou à terceira idade, mas um investimento no futuro de toda a população. Afinal, envelhecer é um caminho comum a todos, e as ações implementadas hoje contribuirão para garantir melhor qualidade de vida às próximas gerações de pessoas idosas.