Nos últimos dias, uma deputada do PSOL apresentou um projeto de lei para tornar sem efeito, no Brasil, a chamada Lei Magnitsky. A notícia gerou barulho, como se estivéssemos diante de uma ameaça direta à nossa soberania. Mas, na prática, trata-se apenas de mais uma cortina de fumaça política. E aqui, vale a pena explicar com calma o que de fato está em jogo, porque o tema envolve aspectos relevantes para investidores, bancos e empresas brasileiras.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos em 2012, permite ao governo americano sancionar indivíduos ou entidades envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. Essas sanções têm efeito dentro do sistema financeiro e empresarial americano. Ou seja: se uma pessoa é sancionada sob essa lei, ela perde o acesso a ativos, contas bancárias, negócios e qualquer vínculo com instituições ligadas aos EUA.

O ponto central é este: essa lei não é aplicada diretamente no Brasil. Ela se aplica a indivíduos em relação aos Estados Unidos e seus mecanismos financeiros.

Impacto real para o Brasil.

A deputada que propõe “anular” a Lei Magnitsky em território nacional sabe, ou deveria saber, que isso é juridicamente irrelevante. O Brasil não tem poder para impedir que os Estados Unidos sancionem quem bem entenderem dentro do seu próprio sistema.

O que acontece é simples: se um banco brasileiro decidir manter uma conta de alguém sancionado, ele pode até fazer isso, desde que não utilize bandeiras americanas ou mecanismos de pagamento vinculados ao sistema norte-americano. O problema surge no dia seguinte: esse banco brasileiro pode ser impedido de negociar com bancos americanos, de operar com o dólar, ou até mesmo de acessar sistemas de compensação internacionais como o SWIFT.

Portanto, o impacto é indireto. A sanção não recai sobre o Brasil, mas sobre as relações de quem insiste em desafiar a regra americana. Para o investidor e para o setor financeiro, o recado é óbvio: ninguém quer arriscar ficar isolado do sistema dólar.

Soberania ou dependência?

É aqui que a discussão política vira teatro. Fala-se em “ataque à soberania nacional”, como se os Estados Unidos estivessem legislando em Brasília. Não é isso. Os EUA estão apenas dizendo: “quem faz negócios conosco, segue as nossas regras”. Simples assim.

A verdade incômoda é que o Brasil depende, e muito, do acesso ao sistema financeiro internacional. Bancos, fundos, empresas exportadoras, importadoras, investidores institucionais, todos têm no dólar e nos mecanismos americanos uma engrenagem indispensável. Recusar-se a reconhecer isso é viver de discurso para plateia.

Cortina de fumaça política

Dito isso, fica evidente que esse tipo de projeto de lei apresentado no Congresso não passa de jogada política. Serve para gerar manchete, animar a militância e criar a sensação de que se está “enfrentando o imperialismo”. Mas, para quem conhece minimamente como funcionam os mercados globais, é apenas perda de tempo.

Se deputados, assessores e advogados não sabem disso, é grave. Mas sejamos realistas: eles sabem. Apenas jogam para a torcida, criando polêmica onde não existe.

O paralelo com investidores

Esse episódio pode servir como lição também para investidores. Muitas vezes, vemos narrativas políticas ou midiáticas tentando distorcer fatos econômicos objetivos. Assim como essa “anulação” da Lei Magnitsky não altera nada na prática, muitos discursos sobre mercado, moedas digitais, juros ou reformas estruturais também funcionam como cortinas de fumaça.

O investidor atento não pode se deixar levar por slogans. Precisa olhar para os mecanismos reais que movem o dinheiro. E no caso de relações internacionais, não existe mercado global sem dólar, sem compliance, sem regras de cooperação.

Conclusão

A proposta da deputada do PSOL é apenas mais um movimento político com pouco ou nenhum efeito prático. A Lei Magnitsky não fere a soberania brasileira, porque não se aplica ao Brasil. Ela regula a relação dos Estados Unidos com indivíduos e empresas que os próprios americanos decidem sancionar.

Se bancos ou empresas brasileiras quiserem desafiar essas regras, podem até tentar. Mas o custo é alto: isolamento do dólar, exclusão do sistema financeiro internacional e risco direto para operações globais.

Para o mercado financeiro, a lição é clara: enquanto políticos fazem discursos para animar plateias, o dinheiro continua seguindo a lógica da liquidez, da segurança e da conexão internacional. Investidor sério não cai em cortinas de fumaça, enxerga além delas.

O Brasil está se aproximando da metade mais pobre do mundo em PIB per capita. Essa frase, por si só, já deveria nos causar espanto. Enquanto boa parte dos países emergentes vem crescendo de maneira consistente nas últimas décadas, nós estamos andando para trás.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil ocupa hoje a 87ª posição no ranking mundial de PIB per capita, em paridade de poder de compra (PPP). Isso significa que, quando ajustamos o PIB pelo custo de vida local, estamos cada vez mais próximos da metade inferior dos países. Para piorar, as projeções indicam que a situação deve se agravar até 2030.

Nos anos 2000, a distância do Brasil para essa “linha da pobreza” era de 21 posições. Hoje, caiu para menos de 10. Se nada mudar, em alguns anos estaremos oficialmente dentro do bloco da metade mais pobre do planeta. A comparação com outros países é inevitável. Na década de 1980, Brasil, Coreia do Sul, Polônia, Turquia e China estavam em patamares parecidos de renda per capita. Alguns deles, inclusive, eram mais pobres que nós.

O que aconteceu depois, todos já sabem: esses países cresceram, investiram em produtividade, educação, tecnologia e integração ao comércio internacional. Hoje, a Coreia do Sul produz mais que o dobro do Brasil. A Polônia, que era considerada pobre e atrasada, já nos ultrapassou. A China, que nos anos 80 tinha renda menor que a brasileira, virou a segunda maior economia do mundo.

Enquanto isso, nós seguimos presos ao mesmo debate de sempre: um Estado inchado, uma carga tributária sufocante e uma mentalidade de que “auxílios e benesses” resolvem a pobreza.

O problema do Brasil não é falta de potencial. Somos um país rico em recursos naturais, com um mercado consumidor gigantesco e com capacidade de produzir alimentos, energia e tecnologia. O problema é o sistema econômico que criamos, e que insiste em punir quem produz para sustentar um Estado caro e ineficiente.

O PIB per capita não cai por acaso. Ele reflete baixa produtividade, falta de competitividade e um modelo de país que desestimula o empreendedorismo. A cada nova “bondade estatal”, o governo tira de um lado em forma de impostos e inflação, para entregar migalhas do outro. É como tapar o sol com a peneira: cria-se a ilusão de amparo, mas destrói-se a capacidade de crescimento de longo prazo, e isso não é exclusividade do governo A ou B, é um problema estrutural, é o jeito que a máquina foi projetada para rodar.

E não adianta dourar a pílula. Quando se fala em “programas sociais”, o discurso é sempre emotivo: “as pessoas vão morrer de fome”. Não vão. O que realmente atrasa país é um Estado que tributa demais, cria barreiras, regula em excesso e não deixa espaço para o cidadão produzir. Se reduzíssemos impostos e diminuíssemos o tamanho da máquina pública, as pessoas teriam condições de caminhar com as próprias pernas.

Alguns podem argumentar: “mas os países ricos também têm Estado de bem-estar social”. Sim, mas vamos observar de perto. França, Alemanha, Itália e até mesmo o Reino Unido estão sofrendo com baixo crescimento, alta dívida e perda de competitividade.

Por décadas, esses países prosperaram, mas ao expandirem exageradamente o Estado, começaram a se acomodar. Reduziram a jornada de trabalho, aumentaram a taxação e criaram uma cultura de dependência. Com isso suas economias que não crescem, geram uma juventude sem perspectiva e governos atolados em déficits fiscais.

O mesmo caminho, se insistirmos nele, está reservado ao Brasil. A diferença é que nós sequer alcançamos a riqueza que eles conquistaram antes de começar a distribuir. Ou seja: queremos copiar o modelo europeu sem nunca termos nos tornados ricos. É a receita perfeita para o fracasso.

O que me preocupa não é apenas a posição no ranking do FMI, mas a mentalidade coletiva que alimenta esse atraso. Enquanto a população aceitar um Estado gigante, impostos abusivos e políticas assistencialistas como solução permanente, estaremos condenados a continuar na parte de baixo da tabela.

O Brasil não precisa de mais auxílios, nem de programas que fingem resolver problemas. O que precisamos é de liberdade econômica, de redução da carga tributária, de simplificação regulatória e de um Estado que faça apenas o essencial.

Se continuarmos a acreditar que o governo pode enriquecer a população distribuindo o que ele mesmo retira dela, seremos cada vez mais pobres. O PIB per capita é só um indicador. Mas por trás dele está a realidade do nosso atraso, da nossa improdutividade e da nossa insistência em repetir os erros que o mundo já mostrou que não funcionam.

Enquanto outros crescem, nós nos contentamos em discutir esmolas. A escolha é nossa: ou mudamos a rota, ou aceitaremos de vez fazer parte da metade mais pobre do mundo.